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Os dados coletados a partir deste formulário serão tratados exclusivamente para cumprir o disposto legal sobre os direitos do titular no que tange o atendimento e registro da solicitação do mesmo.

A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão fornecidos por meio de declaração clara e completa, indicando a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento do titular.

Em breve retornaremos o contato para informar sobre a disponibilização da declaração solicitada a critério do titular por duas formas:

• Por e-mail, seguro e idôneo para esse fim;
• Ou sob forma impressa.